A equipe da GCM, Magno e Carbone, prendeu hoje, dia 4, um homem condenado por receptação, conforme artigo 180 do Código Penal.
Ele respondia a processo na Vara de Justiça de Sorocaba e o mesmo, transitado e julgado, teve a ordem de prisão emitida.
O homem, de 52 anos, foi encontrado, ouviu que havia contra ele um mandado de prisão.
Sendo assim, ele precisará cumprir 4 anos e 1 mês em regime fechado pelo processo ao qual respondia na Justiça.
Apura-se que o acusado recorre do processo em instâncias superiores; porém, conforme cita o mandado
“Ressalta-se que o simples ajuizamento da revisão criminal não suspende automaticamente a execução da pena, conforme entendimento consolidado do STJ e do STF”.
A equipe da GCM teve apoio dos guardas Machado, Garcia, Pires e Quirino.
Ao final, após a captura, o acusado foi apresentado ao Pronto Socorro e depois à autoridade policial, para ficar à disposição da Justiça.
O que diz o Código Penal
Segundo pesquisa, a Lei 2848, no seu artigo 180, tipifica o crime de receptação.
Este crime ocorre quando alguém adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta, em benefício próprio ou de terceiros, coisa que sabe ser produto de um crime.
Também é considerado receptação influenciar alguém de boa-fé a adquirir, receber ou ocultar o produto de um crime.
Receptação Simples (Caput do Art. 180)
• O que é: Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que se sabe ser produto de crime.
• Receptação imprópria: Influir para que terceiro, de boa-fé, adquira, receba ou oculte a coisa.
• Pena: Reclusão de um a quatro anos e multa.
