Veja só que legal: proposta visa garantir o direito de acesso ao spray de extratos vegetais para legítima defesa
Inquestionavelmente, todo tema que versa sobre a segurança da mulher, contra os covardes que a agridem, é sempre importante.
Neste sentido, um projeto de lei do deputado estadual Rogério Nogueira, apresentado na Assembleia Legislativa garante às mulheres o direito de acesso ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa.
O projeto 1.313/25 dá à mulher o direito de fazer o uso do spray de pimenta em sua defesa.
Quanto ao tema, o deputado afirma ao nosso Blog que “infelizmente não são raros os casos de mulheres vítimas de assédio, importunação e abuso sexual”.
Também acrescenta que “o spray de pimenta é uma ferramenta que deve estar acessível para a oportunidade de defesa”.
Sendo assim, a proposta prevê a venda do spray somente para maiores de 18 anos.
Porém, o deputado explica que o direito de portar se estende às mulheres maiores de 16 anos, desde que autorizada pelos responsáveis legais.
Além disso, a proposta diz que o Governo do Estado poderá fornecer, gratuitamente, o spray para mulheres vítimas de violência doméstica, que tenham medida protetiva, e os custos serão ressarcidos pelo agressor.
Atualmente o projeto de lei tramita nas comissões da Assembleia Legislativa (Alesp) e, posteriormente, deverá seguir para votação em plenário.
