Prefeitura diz que há apenas a investigação, sem prazo para finalização do procedimento
Nesta semana recebemos um release da vereadora dra. Graziela Costa Leite sobre o avanço na apuração dos gastos públicos de Salto, após sua representação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), sobre possíveis irregularidades na compra de material escolar pela Prefeitura. O TCE, através de sua equipe técnica, julgou procedente a denúncia e avança nas investigações.
O processo nº TC-008713.989.26-7 analisa a adesão da Prefeitura de Salto à Ata de Registro de Preços nº 02/2026, firmada entre o CIOESTE e a empresa Quicklog Comércio Atacadista e Logística Ltda.
Segundo o relatório técnico, foram identificadas irregularidades como a falta de comprovação da compatibilidade dos preços com os valores de mercado e da vantagem econômica da contratação, além da ausência de divulgação do ajuste no Portal Nacional de Contratações Públicas.
A fiscalização também apontou preços orçados e contratados acima dos referenciais de mercado, com indicação de sobrepreço, além de falhas de planejamento e possível afronta aos princípios da economicidade e eficiência.
Ao Blog, em nota, a vereadora afirma que seu papel “é fiscalizar e proteger o dinheiro da população”.
Ela também comemorou o fato que o TCE reconheceu a procedência da representação, garantindo: “agora vamos acompanhar o processo até o fim, para que sejam tomadas todas as providências cabíveis”.
Após a análise técnica, o processo foi encaminhado ao Conselheiro Relator Carlos Cezar para prosseguimento e definição das medidas cabíveis.
Prefeitura diz que não há decisão definitiva e caso segue em análise
Por outro lado, a Prefeitura de Salto, questionada pelo Blog, afirma que “é falsa a informação sobre decisão definitiva do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) condenando o Município por fraude, determinando devolução de valores ou reconhecendo a prática de crime por agentes públicos em relação à aquisição de material escolar, que foi realizada por meio da adesão à Ata de Registro de Preços nº 02/2026, oriunda do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (CIOESTE)”.
Também em nota, o município diz que existe um processo de fiscalização em andamento perante o TCE-SP e confirma que em relatório de fiscalização, foram apontados aspectos relacionados ao procedimento de adesão à Ata de Registro de Preços, incluindo questões referentes à demonstração da compatibilidade dos preços em alguns itens e à divulgação do ajuste no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O município afirma que “o relatório também apresenta apontamentos relacionados à licitação realizada pelo próprio CIOESTE”.
Ainda lembra que “tais os apontamentos constantes do relatório de fiscalização não representam, por si só, uma decisão definitiva do Tribunal de Contas”.
Sendo assim, garante que o processo está em tramitação, com prazo para o município apresentar informações, “não havendo, neste momento, decisão definitiva que permita afirmar que o Município tenha sido condenado pelo Tribunal de Contas nos termos divulgados em algumas publicações”.
Além disso, o município diz que a “Prefeitura de Salto respeita a atuação do TCE-SP e informa que apresentará todos os documentos, informações e esclarecimentos necessários dentro do prazo estabelecido, colaborando integralmente com o processo de fiscalização”.
