A direção do Sindicato dos Servidores, conforme informe enviado ao nosso canal, diz que tem se movimentado, desde o início do ano para o enquadramento das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil conforme a lei federal nº 15.326/2026.
A entidade afirma que há no acordo coletivo deste ano cláusula que prevê o diálogo permanente entre Prefeitura, sindicato e categoria, visando a a análise legal e da viabilidade financeira para o cumprimento da lei.
O sindicato afirma que tem aguardado do Executivo um posicionamento claro, juridicamente embasado e dados reais sobre o número de ADIs, quantas estão com a formação exigida, o impacto financeiro e outros detalhes.
Negociações – O sindicato diz que duas reuniões já foram feitas, sendo a última no dia 2/10.
Na oportunidade, a diretoria sindical e o advogado do sindicato se reuniram com as secretarias de Administração, Educação e Jurídico.
Foi dito no dia 2 que a Prefeitura está concluindo o levantamento de quantas ADIs já têm a formação.
Além disso, a prefeitura irá consultar órgãos como o TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e o MEC (Ministério da Educação), para obter maiores esclarecimentos e garantir que a aplicação da lei seja sem equívocos.
Foi acordado que tais pareceres serão compartilhados com o sindicato.
Além disso, ficou ajustado de marcar uma nova reunião, que deverá ocorrer daqui a 15 ou 20 dias para apresentar todos os números, impactos financeiros e pareceres.
Mais – O sindicato e o seu departamento jurídico afirmam que seguem estudando e acompanhando o que está acontecendo no país, buscando meios de reforçar a luta em Salto pelo direito previsto em lei federal, também para cobrar mais agilidade da administração.
A entidade afirma que “toda a cobrança que temos efetuado junto à Administração/Educação é – com objetivo – de garantir que a aplicação da lei seja blindada e sem erros”.
Ainda, concomitantemente, se tem debatido a valorização de todo segmento, independentemente da lei.
Profissionais – O sindicato orienta as ADIs da cidade a entregarem o quanto antes o certificado de formação através do sistema 1DOC ou protocolar/entregar a cópia na gestão da sua escola com urgência.
A entidade diz que o trabalho de cada ADI é fundamental, transformador e essencial dentro das escolas e creches e que seguira na luta por respeito e valorização.
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