
Projeto do Executivo quer cobrar para garantir serviço da iluminação, sua ampliação e melhoria; quem está no Bolsa Família será isento
O Projeto de Lei Complementar que institui a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP) em Salto tem gerado repercussão no Legislativo.
E isso tem ocorrido mesmo antes de sequer o projeto entrar na pauta de votação.
De autoria do prefeito Geraldo Garcia (PP), a proposta ainda não possui data definida para deliberação em plenário, mas já provoca manifestações públicas entre os vereadores.
Durante a última sessão ordinária, realizada no dia 1º, o vereador Antônio Moreira (PL) declarou apoio à cobrança da contribuição, desde que os valores sejam revistos.
Segundo ele, a taxa em si é necessária, mas os valores propostos são “incompatíveis com a realidade econômica da população”.
O vereador Henrique Balseiros (PL) também se posiciona favorável ao projeto.
Em contrapartida, os vereadores Chell Oliveira e Arildo Guadagnini já se declararam contrários à proposta.
Chell utilizou suas redes sociais para expressar preocupação com os impactos da cobrança, principalmente sobre as famílias de baixa renda.
Arildo destacou que, em um cenário de instabilidade econômica, o momento exige cautela e medidas que aliviem – e não aumentem – os encargos da população.
Audiência Pública agendada📝
Para ampliar o debate e ouvir a opinião da sociedade, a Câmara marcou uma audiência pública para o dia 15 de julho, às 18h, no plenário da Casa de Leis.
A reunião será aberta ao público e será uma oportunidade para que a população tire dúvidas, apresente sugestões e acompanhe de perto os desdobramentos do projeto.
A participação popular será fundamental para garantir maior transparência e legitimidade ao processo.
O que diz a Prefeitura?
Embora a Prefeitura defenda a medida como forma de modernizar a rede elétrica, substituir as lâmpadas atuais pelas de LED e ampliar a cobertura de iluminação, os críticos apontam que os valores apresentados são elevados e podem comprometer o orçamento doméstico de famílias mais vulneráveis.
Com os debates já em andamento, a expectativa é que o projeto passe por análise detalhada nas comissões permanentes da Câmara e que a audiência pública contribua para possíveis ajustes ou emendas antes da votação final.
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(texto Edy Rodrigues)
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