Projeto de lei do Executivo, ampliado por emenda de Fábio Jorge e Daniel Bertani, beneficiará quem busca se qualificar em cursos fora de Salto
Essa é, com toda a certeza, uma daquelas boas notícias. Especialmente porque vem de encontro às necessidades dos jovens que querem fazer um curso técnico ou superior e não encontram eles em Salto.
E, principalmente, é uma iniciativa da gestão municipal, ampliada e melhorada por emenda dos vereadores Fábio Jorge e Daniel Bertani, que comprova: educação nunca deve ser tratada como despesa e sim como investimento.
Na semana passada, na Câmara de Salto, os vereadores aprovaram o projeto de lei 55/2022, do prefeito Laerte, que cria o auxílio ao transporte escolar dos estudantes de nível técnico e superior. Emenda dos dois vereadores, melhorou ainda mais a lei, que aguarda a sanção do prefeito. “Essa lei começou em 2021 com a emenda impositiva de nosso mandato para reativar o serviço. Agradeço também ao Prefeito por abraçar essa causa”, diz Fábio Jorge, ao Blog do Nelson Lisboa.
A emenda prevê o auxílio de R$ 200 por mês para quem estuda em até 25 km de Salto ou 400 reais para locais distantes acima de 25 km de Salto.
A lei diz que os cursos que terão direito são os que são gratuitos, com bolsa maior que 50% ou ainda que são pagos pelo aluno mas não existe o mesmo curso em Salto.
Para requerer é preciso que:
– A renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos por pessoa (R$ 2.424 por pessoa);
– É necessário fazer o cadastro no CADUNICO (no CRAS do bairro);
Segundo a lei, a Prefeitura poderá contratar empresas de transporte ou fretamento, oferta de cartões, vales ou passes ou ainda o reembolso dos alunos que já pagam transporte.
O prefeito tem 15 dias uteis para aceitar a lei ou fazer alguma alteração.
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Fábio Jorge é autor de emenda que ajudou a ampliar benefício para os estudantes e comemorou aprovação da lei
