A gente cansa de falar do tema: posse responsável. Mas infelizmente é algo que muitos ignoram.
E o que vemos, na região da Chapada em Salto é o abandono constante de animais.
Moradores da região já filmaram um casal, no começo de agosto, parando seu carro na madrugada, em uma rua.
E, em seguida, abrem o carro e fazem sair 3 cachorros. Em seguida, covardemente, vão embora.
Uma moradora disse à reportagem do Blog do Nelson Lisboa que 2 dos 3 animais abandonados morreram.
Ela lamenta que devam ter sido atropelados na via rural, depois de vagarem dias sem comida, proteção, amor e abrigo.
A moradora diz que há sete meses adotou um dos cachorros deixados na via.
E o crime contra animais persistem: recentemente um pitbull dócil foi deixado na estrada da Chapada, perto da Rodovia.
Edemilson diz que encaminharia vídeo do abandono de animais ao MP
O vereador Edemilson Santos também recebeu o vídeo na primeira quinzena de agosto, do casal abandonando os animais.
Ele garantiu que encaminharia o caso ao Ministério Público para investigações!
Abandonar animais é crime!
São inúmeras leis que regem a questão dos animais e de sua proteção.
Então importa dizer que abandonar um animal é crime de maus-tratos, previsto no artigo 32 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) no Brasil.
A pessoa que abandona pode ser punida com multa, dois a cinco anos de reclusão e ainda perder a guarda do animal.
De fato, o que a lei considera abandono?
Ainda conforme pesquisa na internet, apura-se que
• Abandono físico é deixar o animal sozinho na rua ou em outro local.
• Por outro lado, negligência é não fornecer os cuidados básicos necessários, como comida, água e abrigo.
Também é negligênca deixar o animal desprotegido e exposto a riscos.
Consequências legais:
• Penalidades criminais: A pessoa pode ser processada e condenada por crime, sendo sujeita à pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
• Perda da guarda: O responsável pode perder a posse do animal.
• Agravantes: Se o abandono causar a morte do animal, a pena é ainda mais severa, podendo ser aumentada.
• Infrações administrativas: Abandonar o animal com um veículo é considerado uma infração gravíssima no trânsito, resultando em pontos na CNH e multa, segundo um projeto de lei que está em tramitação.
O que fazer em caso de abandono?
Então, se você ver alguém abandonando animal você deve denunciar às forças policiais ou abrir o boletim de ocorrência.
Quanto à isso, importa você juntar provas, como placa do carro e local do abandono.
