O promotor de Justiça Luiz Fernando G. Pinto encaminhou no final de setembro pedido para o arquivamento do inquérito policial instaurado que apurava “infração penal de apologia ao crime”, “supostamente praticado em 23 de novembro de 2018, pelo Policial Militar Jonatas Paludeto Guedes e pelo advogado Flávio Roberto Garcia.
O inquérito apurava tal apologia após ambos comentarem em um grupo fechado de internet, no facebook, denominado “Conecta Salto” a polêmica que envolveu uma empresa de lanches da cidade, que havia lançado um lanche denominado “X-Maria da Penha”.
Na oportunidade, o PM disse que queria um “X-Marielle” e o advogado falou “Com quantas azeitonas?”.
A polêmica se deu porque poderia fazer alusão à vereadora carioca Marielle assassinada antes e o “azeitonas” faria alusão a quantos tiros.
Ambos foram ouvidos, deram suas justificativas e reafirmaram que a intenção não era difamar quem quer que seja, desrespeitar as mulheres e lamentaram o impacto criado.
O promotor alega que
“Diante das justificativas apresentadas pelos autores dos fatos, conclui-se que, embora seus comentários possam ser considerados impróprios, não chegam a configurar apologia ao crime”.
O promotor entende que não houve intenção de estimular a prática de crimes ou demonstrar aprovação ao nome atribuído ao lanche.
O promotor diz ainda que ambos respondem a processos na Corregedoria da Polícia Militar e na Comissão de Ética da OAB.
“Portanto, parece suficiente à gravidade das condutas a apuração administrativa disciplinar. Posto isto, requeiro o arquivamento dos autos, ressalvando-se o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal”, finaliza.
O pedido do promotor foi acatado pelo juiz dr. Cleber de Oliveira Sanches.
