Projeto de Lei 1.216/2025 determina reserva mínima de 30% de assentos lado a lado para mulheres

Infelizmente, é comum a mulher que usa o transporte coletivo urbano, enfrentar situações constrangedoras demais.
Quem é mulher sabe o que estamos falando, dos problemas que enfrentam no ônibus, no metro, nos trens, especialmente nos horários de picos.
Então, pensando nisso, o deputado estadual Rogério Nogueira apresentou o projeto de Lei 1.216/2025.
Ele estabelece a reserva de assentos lado a lado, exclusivo para mulheres, no transporte coletivo, tanto público quanto privado, no Estado.
Sendo assim, a proposta determina a reserva mínima de 30% dos assentos, que serão proibidos para homens.
De fato, quando aprovado, o projeto exige que os assentos sejam identificados de forma personalizada mostrando suas destinações exclusivas.
No caso de veículos de viagem, caberá às agências a disponibilização da opção de assentos lado a lado exclusivos às mulheres, no ato da comercialização da passagem.
Além disso, o descumprimento da lei prevê multa, cujos valores serão destinados às políticas de proteção às mulheres.
Ao Blog do Nelson Lisboa, o deputado afirma que “infelizmente, não são raros os casos de mulheres que, durante viagens de ônibus, metrô ou trem, são vítimas de assédio e estão sujeitas a diversas formas de violência ou constrangimento enquanto se deslocam ao trabalho, escola ou mesmo em passeio”.
Também o deputado diz que sua “proposta visa garantir segurança e respeito, criando um espaço onde a mulher possa viajar com tranquilidade, assegurando que o transporte coletivo seja um ambiente mais humano, seguro e digno para todas”.
Com a proposta feita, ela tramitará nas comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e depois seguirá para votação dos parlamentares.
O deputado sempre aborda e propõe sugestões para melhorar a vida da população. Então reveja essa sugestão