Ideia do projeto apresentado no dia 11 à Câmara é proibir a queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido e proteger animais e pessoas doentes
O vereador Vinícius Saudino protocolou um projeto de lei no dia 11, que “dispõe sobre a proibição da queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no Município de Salto”.
A propositura torna proibida, em Salto, a utilização de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, estabelecendo que “a queima ou a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em desconformidade com o disposto nesta lei sujeitará os responsáveis ao pagamento de multa”.
De acordo com o texto do projeto, as multas apenas poderão ser cobradas a partir de um ano da publicação da lei, e o valor da multa será fixado no regulamento da lei, “sendo de no mínimo 5 (cinco) UFESP e no máximo 100 (cem) UFESP” (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).
O projeto de lei define que o Poder Executivo deverá regulamentar a lei, no que couber, no prazo máximo de 90 dias após sua publicação.
“O objetivo desta lei é valorizar a saúde humana e animal de forma ética, buscando alternativas eficazes para tratar de problemas reais”, justifica Vinicius sobre a importância do projeto, acrescentando que
“o barulho causado por espetáculos pirotécnicos causa pânico e desorienta os animais, uma vez que eles possuem uma sensibilidade auditiva muito superior ao ouvido humano. Além disso, muitos animais podem sofrer diversos problemas que podem levá-los à morte”.
Vinícius Saudino explica ainda que “a poluição sonora causada pelos rojões perturba pacientes em clínicas e hospitais, além dos idosos. Já existe tecnologia para que isso ocorra sem perturbar, com a soltura de fogos sem estampido. Para esse grupo, é difícil suportar esse barulho, que perturba a saúde e o sono”.
O vereador destaca também que “muitas crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) têm dificuldade em regular a informação sensorial que lhes bombardeiam durante a soltura de fotos de artifício com estampido e podem vir a ter crises”.
O projeto de lei vai passar pelo setor jurídico da Câmara de Salto, em seguida pelas comissões permanentes e, então, seguirá para votação em Plenário.
Veja dicas do especialista em cães, Alexandre Rossi, sobre como cuidar dos cães durante queima de fogos.
