O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) disponibiliza, nesta quinta-feira (3) até o final de março, o licenciamento antecipado 2019. Quem optar por essa modalidade, deve quitar todos os débitos –IPVA, seguro obrigatório, multas e outros valores— antes de solicitar o licenciamento antecipado.
O valor para 2019 é de R$ 90,20. Para pagar, basta informar o número do Renavam do veículo no banco, caixa eletrônico ou internet banking (se disponível o serviço). A taxa de entrega dos Correios é de R$ 11,00. O motorista deve assegurar que o seu cadastro junto ao Detran.SP está atualizado, para que a correspondência possa ser entregue corretamente.
Todos os veículos podem aderir. O licenciamento é obrigatório, independente do ano do veículo, e a falta dele pode gerar remoção ao pátio, multas e pontos na habilitação.
Calendário – Quem não optar pelo licenciamento antecipado 2019 pode esperar pelo calendário anual. Ele começa em 1º de abril e vai até dezembro, exceto para caminhões e tratores, cujos prazos vão de setembro a dezembro.
Para o licenciamento pelo calendário, a regra é a mesma: todos os débitos do veículo, incluindo IPVA, seguro obrigatório e multas, devem estar quitados. Caso contrário, o documento não é emitido.
O proprietário pode optar pela entrega pelos Correios ou então retirar em qualquer unidade do Detran.SP ou posto Poupatempo. Para retirada, é necessário apresentar um documento pessoal com foto.
Quais são as penalidades para quem não faz o licenciamento? – Conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima. O proprietário recebe multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário. Além disso, o veículo é removido a um pátio, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Como obter mais informações sobre o licenciamento antecipado? – O passo a passo para o serviço pode ser consultado no portal do Detran.SP: www.detran.sp.gov.br. O departamento de trânsito também oferece atendimento telefônico. O Disque Detran.SP pode ser acionado pelo 3322-3333 (para municípios com DDD 11) ou pelo 0300-101-3333 (demais localidades). Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.
Quem acionar para conseguir informações sobre o IPVA? – O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é administrado pela Secretaria da Fazenda e seu pagamento pode ser feito em cota única, com desconto, ou parcelado. Para mais informações acesse www.fazenda.sp.gov.br. A Central telefônica atende no 0800-170110 (só para telefone fixo).
Como saber sobre o seguro obrigatório? – Para dúvidas sobre o DPVAT é preciso acessar o portal da Seguradora Líder, que administra o seguro: www.seguradoralider.com.br. O telefone para contato é o 4020-1596 (Regiões Metropolitanas) ou 0800 022 12 04 (Outras Regiões).