A ideia é que haja garantias mínimas para entregadores e a criação de espaços de apoio aos profissionais da categoria no Estado
O deputado estadual Rogério Nogueira apresentou dois projetos de lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) voltados à valorização e à melhoria das condições de trabalho dos motoboys e entregadores de mercadorias e alimentos.
Conforme o texto, as iniciativas buscam ampliar a proteção desses profissionais e oferecer melhores condições para quem enfrenta diariamente o trânsito e as exigências do serviço de entregas.
Então, o Projeto de Lei nº 851/2026 estabelece direitos e garantias mínimos aos profissionais que atuam como entregadores intermediados por plataformas digitais no Estado.
A proposta busca fortalecer a proteção desses trabalhadores, reconhecendo a importância da atividade e a necessidade de condições mais adequadas para o exercício da profissão.
Entre as melhorias estão a previsão do seguro contra acidentes e doenças, auxílio financeiro em caso de afastamento por acidente de trabalho ou doença comprovada, e acesso aos banheiros dos estabelecimentos parceiros.
Em emergências sanitárias, propõe equipamentos de proteção, materiais de higiene, água, alimentação e locais seguros para descanso.
O segundo Projeto de Lei, sob nº 852/2026, institui o Espaço Motoboy, uma estrutura de apoio destinada aos profissionais que trabalham com a entrega de alimentos e mercadorias, de moto ou bicicleta.
Também conforme o deputado, a ideia é criar locais que ofereçam suporte aos trabalhadores durante a rotina de trabalho, contribuindo para melhores condições de descanso e espera entre as entregas.
Então os espaços terão banheiros, área coberta de descanso, água potável, espaço para refeições com micro-ondas, Wi-Fi, tomadas para carregar o celular, local para higienizar as bolsas e estacionamento para motos.
Para Rogério Nogueira, as propostas representam um avanço na discussão sobre as necessidades de uma categoria que desempenha papel fundamental na mobilidade urbana e na economia, garantindo agilidade no transporte de produtos e no atendimento à população.
Ainda diz que “os motoboys estão presentes todos os dias na vida dos paulistas. São profissionais que enfrentam o trânsito, o sol e a chuva para levar alimentos, mercadorias e serviços a milhares de pessoas”.
Por outro lado, afirma: “nosso compromisso é trabalhar para que tenham mais reconhecimento, proteção e melhores condições para exercer sua atividade”.
Isenção de IPVA já é lei
As duas propostas se somam a outra medida de interesse dos motociclistas que já foi aprovada: a Lei Estadual nº 18.386, de 23 de dezembro de 2025, que estabeleceu a isenção do IPVA para motocicletas de pessoas físicas com motor de até 180 cilindradas, em vigor desde 1º de janeiro de 2026.
A legislação representa um benefício tributário importante para proprietários de motocicletas, incluindo trabalhadores que utilizam o veículo como instrumento de trabalho.
Com as duas novas propostas e a lei já aprovada, Rogério Nogueira reforça sua atuação em pautas relacionadas aos motociclistas e motoboys do Estado de São Paulo, buscando conciliar valorização profissional, melhores condições de trabalho e redução de custos para quem depende da motocicleta no dia a dia.
