Projeto proposto dá à mulher direito de companhia durante procedimentos médicos
O deputado estadual Rogério Nogueira apresentou e aprovou projeto de lei na Assembleia Legislativa que dá às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e todos os procedimentos de saúde, em clínicas e hospitais públicos e privados.
O projeto agora aguarda sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Veja só que legal: segundo o deputado, a proposta foi elaborada com objetivo de proteger as mulheres de forma preventiva, coibindo práticas de violência, abuso ou importunação sexual em serviços de saúde, inclusive em consultas e exames ginecológicos.
Segundo ele: “após acompanhar tristes notícias de mulheres que foram vítimas de abusos durante atendimentos, sobretudo quando estão em situação de anestesia, recebi muitos pedidos em meu gabinete e, entendendo que essa é uma questão de segurança”, enfatiza o parlamentar.
Além disso, a lei prevê que os estabelecimentos devem assegurar a publicidade do direito previsto, por meio de cartazes afixados em locais visíveis e de fácil acesso e/ou outros meios de comunicação.
Ainda assim, fica definido que o acompanhante deve ser de livre escolha da mulher atendida e o descumprimento dessa regra acarretará penalidades administrativas às instituições públicas e aplicação de multas às instituições privadas.
Conheça e acompanhe o trabalho do deputado, clicando aqui.
É preciso frisar, nosso blog sempre traz notícias dos deputados, como Rogério Nogueira. Reveja uma delas
