Lago da Fazenda São João foi recuperado e pode atender região noroeste por até 10 dias
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) terminou em março a limpeza completa do Lago da Fazenda São João, na região noroeste de Salto. Taboas (plantas aquáticas) foram removidas de uma área de aproximadamente 30 mil metros quadrados; a vegetação havia tomado conta de toda a extensão do lago desde que a barragem que existia no local foi abandonada, em 2014, e ele deixou de ser uma fonte de abastecimento para a região noroeste.
O lago da Fazenda São João, um afluente do Ribeirão Buru, tem capacidade estimada de armazenar mais de 90 mil metros cúbicos de água (90 milhões de litros). Essa água bruta será tratada na ETA João Jabour e distribuída estrategicamente em períodos de estiagem – uma espécie de reserva hídrica que vai amenizar os efeitos das épocas de seca na região noroeste. A projeção feita é que o lago cheio seja capaz de suprir, sozinho, a demanda de água de toda a região por cerca de dez dias.
A limpeza da vegetação ocorreu através de uma empresa contratada, com suporte e orientação do SAAE e adequação às leis ambientais. Um trator aquático e uma escavadeira hidráulica foram utilizados no corte e manejo das taboas. A operação de grande porte foi iniciada em novembro do ano passado, após todos os trâmites licitatórios.
LEGISLAÇÃO – A requisição de água em propriedades privadas está legalmente amparada no Decreto 24.643, de 1934, que trata das “águas públicas de uso comum”. Além disso, existe o princípio jurídico da supremacia do interesse público sobre o privado, que determina que quando há conflito entre um e outro, o interesse público deve prevalecer – no caso da água, isso é válido desde que o represamento no interior de uma propriedade privada seja alimentado por uma corrente comum e faça parte da sequência da bacia.
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